DIREITO MILITAR

A experiência do Dr. Josan Mendes Feres com o Direito Militar é decorrência de um somatório de valores: sua longa carreira militar, desde o ano de 1990; de sua formação acadêmica, pois além de Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, é especialista em Segurança Pública e foi professor em vários cursos da Academia de Polícia Militar, desde o ano de 2004; é autor do Livro Comentários ao Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), na 4ª edição; e atua frequentemente em processos criminais e cíveis junto às Auditorias de Justiça Militar Estadual – AJME e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG.

O Escritório Josan Mendes Feres – Advocacia e Consultoria atua nas seguintes subáreas do Direito Militar:

Direito Penal Militar

Atuamos em todos os tipos de procedimentos e processos no Direito Penal Militar, junto a Justiça Militar de Minas Gerais, em 1ª Instância, e ao Tribunal de Justiça Militar, em 2ª Instância, os quais citamos:

Inquérito Policial Militar – IPM;

Auto de Prisão em Flagrante – APF;

Adoção de medidas para a imediata liberdade de militares presos em flagrante delito pelo cometimento de crimes militares;

Defesa nos crimes militares próprios e impróprios;

Processos referentes à perda do posto dos oficiais ou da graduação de praças;

Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo;

Recursos para o Tribunal de Justiça Militar;

Sustentação Oral no Tribunal de Justiça Militar;

Casos de deserção;

Perda da função nos crimes de tortura; e outras.

Direito Administrativo Disciplinar Militar

Atuamos no acompanhamento e defesa dos militares estaduais nos Processos Disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com o previsto no Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais – MAPPA. Realizamos os seguintes serviços:

Defesa em Processo de Comunicação Disciplinar – PCD.

Defesa em Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD.

Defesa em Processo Administrativo Disciplinar – PAD (e PADS).

Defesa em Processo Administrativo Exoneratório – PAE.

Ações judiciais na Justiça Militar Estadual para a anulação de sanções disciplinares.

Direito Administrativo Militar

Atuamos nas questões administrativas junto a Polícia Militar de Minas Gerais e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, seja pelo protocolo de pedidos administrativos, interposição de recursos administrativos ou não adoção de medidas judiciais. Destacam-se as seguintes demandas:

Consultoria, requerimentos e ações judiciais que envolvam o sistema de promoção nas carreiras da Polícia Militar de Minas Gerais e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Requerimentos e ações judiciais para o pagamento do Adicional de Desempenho – ADE, especialmente, para aqueles militares que saíram da Polícia Militar de Minas Gerais e ingressaram no Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, e vice-versa.

Requerimentos e ações judiciais envolvendo quinquênios e vantagens por tempo de serviço.

Consultoria, requerimentos e ações judiciais para o pagamento de Férias-Prêmio, em especial para o período referente ao 6º lustro de efetivo serviço prestado nas Instituições Militares de Minas Gerais.

Consultoria, requerimentos e ações judiciais que envolvam a contagem de tempo e os direitos dela decorrentes, como promoção e adicionais por tempo de serviço.

Consultoria, requerimentos e ações judiciais que dizem respeito a promoção, como nos casos do Curso de Formação de Oficiais – CFO, do Curso de Formação de Sargentos – CFS, do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS, e do Curso de Formação de Soldados – CFSd.

Consultoria, requerimentos e ações judiciais nas questões de transferência e movimentações de unidades nas regiões da Polícia Militar de Minas Gerais e ingressaram no Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Sistema de proteção social  – Direito Previdenciário Militar

Atuamos nas questões do novo Sistema de Proteção Social – “previdenciárias” – junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, que abrange o público da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de beneficiários, pensionistas e dependentes.

Dentre os serviços oferecidos, destacamos:

Consultoria, requerimentos e ações judiciais nas questões de promoção post mortem, pensão acidentária e indenização securitária.

Defesa em procedimentos (sindicâncias, defesa prévia e razões de defesa) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, especialmente quando da perda da condição de pensionista por constatação de união estável.

Consultoria e assessoria previdenciária preventiva, com a conferência para a contagem de tempo de serviço, seja como efetivo serviço ou anos de serviço.

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