Áreas de Atuação
Na Advocacia, como em tantas outras profissões, existem diversas áreas de atuação. O Escritório Josan Mendes Feres - Advocacia e Consultoria atua com foco no Direito Militar, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito de Família e Direito Administrativo, além de atuar contra eliminações de candidatos em Concursos Públicos da PMMG e do CBMMG.
DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE/MG O Escritório Josan Mendes Feres – Advocacia e Consultoria atua em processos para a defesa de seus clientes junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, como em processos de tomada de contas especial, defesa em representações, processos referentes à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, com a produção de alegações escritas, sustentação oral perante o Tribunal Pleno e as Câmaras e interposição de recursos, quando necessário. O Dr. Josan Mendes Feres possui experiência nessa área, pois já ocupou cargos no setor público que exigiam grande conhecimento da Lei nº 8.666, de 1993 (com vigência determinada até abril de 2023), que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e da nova Lei de
DIREITO ADMINISTRATIVO
DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCE/MG
O Escritório Josan Mendes Feres – Advocacia e Consultoria atua em processos para a defesa de seus clientes junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, como em processos de tomada de contas especial, defesa em representações, processos referentes à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, com a produção de alegações escritas, sustentação oral perante o Tribunal Pleno e as Câmaras e interposição de recursos, quando necessário.
O Dr. Josan Mendes Feres possui experiência nessa área, pois já ocupou cargos no setor público que exigiam grande conhecimento da Lei nº 8.666, de 1993 (com vigência determinada até abril de 2023), que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021), já tendo realizado licitações e contratos, bem como atuou como ordenador de despesas, sendo responsável por diversos processos licitatórios em geral.
DEFESA EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Escritório Josan Mendes Feres – Advocacia e Consultoria tem grande experiência em casos de improbidade administrativa, seja atuando preventivamente, na assessoria de empresas privadas no trato com a administração pública, quanto na defesa destas empresas ou de seus dirigentes e de agentes públicos enquadrados na Lei nº 8.429, de 1992 e/ou outros crimes e processos administrativos correlatos.
ATOS ADMINISTRATIVOS E REQUERIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Escritório Josan Mendes Feres – Advocacia e Consultoria presta assessoria jurídica e atua em processos administrativos e judiciais na defesa de seus clientes perante os diversos órgãos da administração pública.
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